| Projeto: |
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PL 15 05/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-15/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0015-2014 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Aurélio Nomura / Claudinho de Souza / Mario Covas Neto / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O CONVÊNIO DO PORTE DE ARMA DE FOGO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOSENTADO / ARMA / AUTORIZACAO / CONVENIO / DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / PMSP / PORTE DE ARMA / SEGURANCA / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SUPERINTENDENCIA REGIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0305-2014
ver documento Adm0762-2014
ver documento Fin0598-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 27/02/2014 | | CCJ | Recebido em 27/02/2014 | Encaminhado em 28/03/2014 | | ADM | Recebido em 28/03/2014 | Encaminhado em 05/06/2014 | | FIN | Recebido em 18/06/2014 | Encaminhado em 29/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 598/2014 de 02/12/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 141/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações oferecidas a respeito do pl 15/14, atraves do Documento Recebido nro. 235/2015
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